Termos e Condições

GERAL

A Adega Cooperativa de Borba, CRL é um produtor engarrafador de vinho da região do Alentejo, foi fundada em 1955 e reúne cerca de 300 viticultores associados que cultivam 2.000 hectares de vinha na sub-região de Borba (70% castas tintas e 30% de castas brancas), produz anualmente 1 milhão de caixas de 9 litros, sendo um dos dez maiores produtores nacionais do setor.

Estes Termos e Condições de venda são acordadas entre a ADEGA COOPERATIVA DE BORBA,CRL, com sede em LARGO GAGO COUTINHO E SACADURA CABRAL 25, APARTADO 20, 7151-913 BORBA, PORTUGAL, número de identificação fiscal 500 008 337 , contacto telefónico +351 268 891 660 e e-mail geral@adegaborba.pt, doravante designada por “Adega de Borba“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.adegaborba.pt doravante designadas por “Utilizador”.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.adegaborba.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE E DA LOJA ONLINE

Quando acede à loja online da Adega de Borba, o cliente declara implicitamente ter uma idade superior a 18 anos e não apresentar qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

A Adega de Borba reserva-se o direito de retirar o acesso à loja online caso detete que o utilizador não cumpre os requisitos legais.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  • Privacidade

O direito à privacidade dos Utilizadores / Clientes é uma preocupação da Adega de Borba e por isso é garantido o respeito pelos direitos de privacidade de todos os visitantes deste Site.

Os Utilizadores poderão navegar na Loja Online da Adega de Borba de forma anónima, sem fornecer qualquer informação pessoal. A visita ao Site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador / Cliente.

No entanto, a Adega de Borba poderá:

  1. Recolher informações sobre os comportamentos no Site, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade do Site (de acordo com a Política de Cookies regulada).
  2. Solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Utilizadores / Clientes para que os mesmos possam utilizar determinados conteúdos, funcionalidades ou serviços do Site (nos termos da presente Cláusula).
  • Responsabilidade pelo tratamento de dados

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no Site é da responsabilidade da Adega de Borba.

  • Recolha e tratamento de dados

Para poder aceder e utilizar determinadas funcionalidades do Site, nomeadamente a encomenda de produtos online, o Utilizador / Cliente deve proceder previamente a um registo, através da criação de uma conta pessoal, a qual implica a disponibilização de alguns dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela Adega de Borba, ou pelas entidades externas por esta subcontratadas, para a prestação de serviços e destinam-se a gerir o registo dos Utilizadores / Clientes no Site e a utilização das funcionalidades da Loja Online, nomeadamente, o processamento das encomendas dos Utilizadores / Clientes e entrega dos produtos por estes solicitados. Para efeitos de entrega de encomendas, desde já informamos que os seus dados de contacto e morada serão transmitidos às empresas contratadas pela Adega de Borba para a cabal realização dos serviços contratados pelos seus clientes. Os dados serão ainda processados na comunicação com os Utilizadores / Clientes, nomeadamente para dar resposta aos pedidos de informação e esclarecimento, às reclamações, bem como aos comentários ou sugestões apresentadas pelos Utilizadores / Clientes. Os dados serão também utilizados para análise estatística e para efeitos de marketing direto e divulgação dos serviços da Adega de Borba por exemplo através do envio de newsletters.

Assim, consoante a funcionalidade ou serviço pretendido pelo Utilizador / Cliente, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: nome, número de identificação fiscal, morada, código postal, localidade, número de telefone e e-mail, assim como dados sobre morada alternativa de entrega. Adicionalmente, a Adega de Borba terá acesso ao seu histórico de compras e poderá, caso seja necessário para confirmar o pagamento da encomenda ou solucionar quaisquer questões que daí resultem, aceder a dados relativos às transações financeiras, fornecidos às entidades Easypay e SIBS. A atribuição e utilização de uma password(palavra-chave), no registo na loja online da Adega Cooperativa de Borba, visa preservar a segurança dos seus dados pessoais. Esta password  não deve ser partilhada com terceiros. Caso opte por partilhar a sua password com terceiros assumirá toda a responsabilidade pelos danos que dessa partilha possam ocorrer.

Os Utilizadores / Clientes não registados poderão navegar livremente no Site e visualizar os produtos disponíveis para encomenda, bem como os demais conteúdos disponibilizados pela Adega de Borba e poderão proceder a encomendas, sendo que neste caso serão solicitadas informações adicionais como nome, número de identificação fiscal, morada, código postal, localidade, número de telefone e e-mail, assim como dados sobre morada alternativa de entrega. Poderão subscrever a newsletter da Adega de Borba, caso em que lhes será solicitado o nome e endereço de e-mail. Poderão ainda solicitar a marcação de visita à Adega de Borba, caso em que lhe será solicitado o nome, email e telefone.

A Adega de Borba assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

O Cliente autoriza expressamente que a Adega de Borba envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

  • Direito de acesso

A Adega de Borba não vende, troca ou transfere a terceiros as informações pessoais dos Utilizadores / Clientes.

Sem prejuízo do referido supra, as informações pessoais dos Utilizadores / Clientes podem ser transferidas a entidades externas subcontratadas para fornecerem determinados serviços (entrega de encomendas).

Nos termos previstos na lei, são garantidos ao Utilizador / Cliente, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, com exceção dos casos previstos na lei ou se a sua conservação for necessária para fins legais. Todos os seus direitos podem ser exercidos diretamente mediante pedido dirigido à Adega Cooperativa de Borba através de carta ou por email através dos seguintes contactos:

Largo Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 25, 7150-153 Borba

E-mail: RGPD@adegaborba.pt

  • Medidas de segurança

A Adega de Borba garante a confidencialidade e a segurança dos dados fornecidos pelos Utilizadores / Clientes do Site.

A Adega de Borba desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores / Clientes contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores / Clientes, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador / Cliente garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Política de Cookies

 O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto automaticamente armazenados nos discos rígidos dos computadores ou dispositivos móveis dos Utilizadores / Clientes quando estes acedem a certos sites. Os cookies identificam o programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação no servidor, por forma a melhorar as experiências dos Utilizadores / Clientes.

A informação recolhida respeita às preferências de navegação dos Utilizadores / Clientes, designadamente a forma como os Utilizadores / Clientes acedem e utilizam o Site e a zona do país através do qual acedem, não incluindo, como tal, informação que os identifiquem, mas meras informações genéricas.

A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado, conforme descrito infra. Note-se, no entanto, que se recusar os cookies algumas funcionalidades do Site poderão não funcionar corretamente.

  • Porque é que utilizamos cookies?

De acordo com Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, este Site pode recorrer à utilização de cookies mediante consentimento prévio e expresso dos Utilizadores / Clientes. A Loja Online Adega De Borba utiliza cookies no Site, nos termos descritos infra.

Os cookies recolhidos são utilizados exclusivamente pela Adega de Borba, diretamente ou através das entidades externas por si subcontratadas.

A utilização de cookies visa melhorar o desempenho do Site e maximizar a sua experiência ao navegar no mesmo, nomeadamente permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Caso tenha alguma dúvida quanto aos termos de funcionamento dos cookies utilizados pela Adega de Borba, poderá contactar-nos através dos contactos referidos no ponto anterior.

  • Gestão de cookies

Todos os browsers permitem ao respetivo utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador.

É necessário ter em atenção, no entanto, que a desativação dos cookies pode afetar, parcial ou totalmente, a experiência de navegação no Site.

O Utilizador / Cliente pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Abaixo indicam-se as várias formas de desativação dos cookies, dependendo do browser:

Configurações de cookies no Internet Explorer: para desativar os cookies no Internet Explorer:

  1. Clique no menu “Ferramentas” e escolha a opção “Opções de Internet”;
  2. Selecione o separador “Privacidade”;
  3. Mova a barra até surgir a expressão “Bloquear todos os cookies”.

Configurações de cookies no Mozila Firefox: para desativar os cookies no Firefox:

  1. Clique no menu “Ferramentas”;
  2. Selecione “Opções”;
  3. Clique no ícone “Privacidade”;
  4. Na secção “Cookies”, desative a opção “Aceitar cookies dos sites”;
  5. Clique em “OK” para guardar as alterações e fechar.

Configurações de cookies no Chrome: para desativar todos os cookies no Chrome:

  1. Clique em “Definições” na barra de ferramentas;
  2. Clique em “Mostrar definições avançadas”;
  3. Na secção “Privacidade”, clique em “Definições de Conteúdo”;
  4. Selecione a opção “Bloquear definições dos dados por parte dos Websites”
  5. Pode alterar as seguintes definições na secção “Cookies”:
  6. Eliminar cookies;
  7. Bloquear cookies por predefinição;
  8. Permitir cookies por predefinição;
  9. Manter cookies e dados do Website por predefinição até sair do navegador de Internet;
  10. Criar exceções para cookies de Websites ou domínios específicos;

Configurações de cookies no Safari Web e iOS: para desativar os cookies no Safari Web e iOS:

  1. Clique em “Editar”;
  2. Selecione “Preferências”;
  3. No painel superior, selecione o ícone “Privacidade”;
  4. Na secção “Aceitar cookies”, selecione “Nunca”.

Outros navegadores de Internet (browser): por favor procure no menu “ajuda” do navegador de internet ou contacte o seu fornecedor.

Para obter mais informações sobre cookies, visite www.allaboutcookies.org (apenas disponível em língua inglesa), onde poderá encontrar informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

 

PROCESSO DE COMPRA

A compra de vinhos da Adega de Borba através da loja online, está apenas disponível na língua portuguesa., sendo contudo possível consultar e solicitar informação sobre os vinhos na língua inglesa, directamente no site.

DISPONIBILIDADE DE STOCKS

Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.

Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

PREÇOS DOS ARTIGOS

Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

PAGAMENTO

A loja online da Adega de Borba disponibiliza aos clientes as seguintes alternativas de pagamento:

  • Transferência bancária
  • Pagamento por multibanco
  • Pagamento com Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, American Express).

No caso do pagamento com cartão de crédito, o mesmo é feito de forma segura no site do parceiro Easypay.

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EMAIL DE CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA

Após concretização da compra, o cliente irá receber um email de confirmação da receção da encomenda. Neste email o cliente receberá ainda os dados necessários para efectuar o pagamento, de acordo com o método escolhido. Assim que a encomenda estiver paga, receberá novo email com esta indicação.

ESTADO DAS ENCOMENDAS

Cada encomenda tem um estado associado, que varia de acordo com o momento em que se encontra o processo de compra.

  • Aguarda Pag.: a encomenda foi efectuada com sucesso, contudo o pagamento ainda não foi processado.
  • Em processamento: a encomenda foi efectuada com sucesso e o pagamento já foi processado.
  • Concluído: a encomenda já foi expedida ou entregue.
  • Cancelada: a encomenda foi registada, mas cancelada antes do pagamento ter sido efectuado, pelo que a encomenda não será processada.
  • Reembolso: a encomenda foi registada, mas devolvida após ter sido efectuado o pagamento.
  • Recusada: o cartão de crédito utilizado para pagar a encomenda não foi autorizado, pelo que a encomenda não será processada.

CONDIÇÕES DE TRANSPORTE

A Adega de Borba dispõe de embalagens adequadas ao transporte da mercadoria, desenvolvidas de forma a proteger eficazmente o seu conteúdo.

Os produtos da Adega de Borba são expedidos através da Torrestir e as entregas estão disponíveis em todo o território de Portugal Continental e Ilhas.

PRAZOS DE ENTREGA

Consoante a morada de entrega seja em território continental ou nas ilhas, estão previstos os seguintes prazos de entrega:

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A Adega de Borba não assegura estes prazos em períodos de promoções, natal e rutura de stock.

As entregas são efectuadas entre as 9h e as 18h de segunda a sexta-feira.

Entregas entre as 18h e as 21h (2ª a 6ª feira): acréscimo de 50% aos preços de tabela.

Entregas ao sábado entre as 9h e as 13 h: acréscimo de 25,00 € aos preços de tabela.

No caso de o cliente não se encontrar disponível para receber a encomenda, será contactado pela transportadora para agendar uma nova entrega.

CUSTO DE ENTREGA

O custo de entrega varia consoante o peso da mercadoria, tal como indicado na seguinte tabela:

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Os valores indicados incluem taxa de combustível (3%), sobretaxa SCUTS (2,1%) e IVA (à taxa legal em vigor).

MERCADORIA DANIFICADA

A Adega de Borba responsabiliza-se pela entrega dos produtos em boas condições e disponibiliza-se para atender qualquer reclamação.

Na eventualidade de encomendas que não sejam entregues em condições, o cliente deverá informar a transportadora e enviar um email para a Adega de Borba através do endereço de email geral@adegaborba.pt especificando o assunto, de modo a ser possível retificar a situação com a maior brevidade possível.
A Adega de Borba irá proceder à análise da não conformidade dos produtos e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação conforme os resultados da análise.
Em situações de não conformidade, a Adega de Borba compromete-se a dar um crédito ao cliente igual ao valor do produto, que poderá ser utilizado para comprar qualquer outro produto disponível na loja online.

CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

Caso o cliente pretenda cancelar ou devolver a encomenda, deve contactar de imediato a Adega de Borba através do endereço de e-mail geral@adegaborba.pt especificando o assunto bem como a razão do cancelamento ou devolução.

No caso de cancelamento, o cliente tem até 24 após o pagamento ser efetuado para pedir o cancelamento da encomenda (após esse período a encomenda poderá já ter sido expedida, pelo será tratada como uma devolução).

No caso de devoluções, o cliente receberá um email com informação sobre os procedimentos a adotar para efetuar a devolução, que deve ser realizada no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.

A Adega de Borba reserva-se o direito de aceitar apenas a devolução de produtos que esteja nas devidas condições.

Segundo o art. 4º do DL143/2001, o consumidor tem Direito de livre resolução nos seguintes termos:

Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção a comunicar essa vontade. O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original.